Rotulagem Alimentar: O que é? Como está Regulada? A Quem se Aplica?

Publicado por: José Sampaio

Post Date 28/mar/2017 12:26:47

No momento de escolher os alimentos, a Rotulagem Alimentar permite aos consumidores satisfazer as suas necessidades e preferências e também saber como armazenar, preparar e consumir esses alimentos da forma mais correta. Saiba mais sobre este tema.
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O Que É a Rotulagem Alimentar?

  • Conjunto de menções e indicações, marcas de fabrico ou comerciais, imagens ou símbolos, referentes a um género alimentício, que figurem em qualquer embalagem, documento, aviso, rótulo, anel ou gargantilha que acompanhem ou se refiram a esse género alimentício;
  • O rótulo deve fornecer todas as informações que permitam ao consumidor conhecer o produto e fazer escolhas conscientes, existindo informações que têm um carácter obrigatório e outras que são opcionais.

O Regulamento (ue) n.º 1169/2011

  • Atualiza e reúne, num só documento, a informação relativa à rotulagem dos géneros alimentícios e à rotulagem nutricional.
  • Estabelece os princípios, os requisitos e as responsabilidades gerais que regem a informação sobre os géneros alimentícios e, em particular, a rotulagem dos géneros alimentícios. Estabelece igualmente meios para garantir o direito dos consumidores à informação e procedimentos para a prestação de informações sobre os géneros alimentícios.
  • O presente regulamento estabelece a base para garantir um elevado nível de defesa do consumidor no que se refere à informação sobre os géneros alimentícios.
  • Harmoniza as regras de rotulagem e de informação ao consumidor:
  • Define novas regras para a rotulagem nutricional, desde dezembro de 2014, para os géneros alimentícios pré-embalados que já apresentavam a informação nutricional;
  • Torna a rotulagem nutricional obrigatória em todos os estados-membros da União Europeia, desde dezembro de 2016, para aqueles que não forneciam qualquer informação nutricional.

A Quem Se Aplica?

  • Aos operadores das empresas do setor alimentar, em todas as fases da cadeia alimentar, sempre que as suas atividades impliquem a prestação de informações sobre os géneros alimentícios ao consumidor;
  • A todos os géneros alimentícios destinados ao consumidor final, incluindo os que são fornecidos por estabelecimentos de restauração coletiva e os que se destinam a ser fornecidos a esses estabelecimentos;
  • Aos serviços de restauração coletiva assegurados pelas companhias de transporte, no caso de a partida ocorrer nos territórios dos Estados-Membros a que o Tratado seja aplicável.

Pode fazer as suas simulações online ou ver esta e mais informação útil no documento da Associação Portuguesa dos Nutricionistas - Rotulagem alimentar: um guia para uma escolha consciente.Informações Rótulos

Autor: José Sampaio

Director Geral da Codimarc. Há mais de 18 anos a aprender, inovar e partilhar formas de Rotular, Etiquetar e Codificar os mais variados produtos na indústria Portuguesa.

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Tópicos: Rótulos, Rótulos Alimentares

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