20/abr/2015 12:00:00
Desde o início do mês Abril que os rótulos da indústria das carnes têm novas regras.
Para além da carne de Bovino, desde o dia 1 de Abril, a carne de suíno, caprino, ovino assim como a proveniente de aves de capoeira, quer seja fresca, refrigerada ou congelada têm a obrigatoriedade de indicar nos rótulos o país de origem, de criação e abate do animal.
Regras de Rastreabilidade da Carne
O objectivo da entrada em vigor do Regulamento de Execução (EU) Nº 1337/2013 é a utilização de um sistema de rotulagem alimentar que cumpra regras de rastreabilidade da carne em todas as fases a que a carne está sujeita.
A cadeia de abastecimento das carnes referidas inclui produtores, processadores, transportadoras, distribuidores, retalhistas e consumidores finais. Como podemos facilmente verificar, existe um complexo processo e diferentes intervenientes, o que torna essencial que a partilha de informação seja clara e o mais completa possível.
Tendo isto em conta, o regulamento prevê que todos os intervenientes da cadeia de abastecimento devem dispor de um sistema de identificação e registo para que seja possível a aplicação de toda a informação obrigatória, e mais alguma que seja considerada importante realçar para a identificação do produto.
O regulamento exige que ao longo de toda a cadeia estejam disponíveis, pelo menos, as seguintes informações do produto:
- País de Origem
- País de Abate
- Código de Lote
O Rótulo da Carne
Apesar de cada espécie ser regulada por critérios distintos e variados, a carne destinada ao consumidor final e a estabelecimentos de restauração colectiva, deve conter certas informações disponibilizadas no rótulo:
- No caso em que o animal nasceu, foi criado e abatido no num único país, essa informação deverá constar no rótulo como "Origem em:"
- Se o nascimento, criação e abate do animal decorreram em países diferentes, deverá constar no rótulo tanto o país onde foi criado como o país onde foi abatido, utilizando as expressões "Criação em:" e "Abate em :"
De forma a facilitar todo o processo e partilha de informação entre os diversos intervenientes da cadeia de abastecimento, a GS1 Portugal, recomenda a utilização de etiquetas que contenham códigos de barras GS1-128 (caso de matadouros e desmancha) e códigos GS1 DataBar (principalmente nos pontos de venda e unidade de consumo).
Identificadores na Rotulagem de Carne
Em ambos os casos aconselha-se o uso de:
- Identificadores de Aplicação (IA's), entre eles: datas, quantidades, pesos, etc;
- Identificadores-Chaves (ID Keys), onde se destacam o SSCC (Serial Shipping Container Code) e o GTIN (Global Trade Item Number), como identificador único dos produtos.
Desta forma, procura-se através de parâmetros universais facilitar a leitura da informação e tornar acima de tudo o processo mais prático e claro.
O principal objectivo da rastreabilidade dos produtos alimentares, neste caso especifico das carnes, é munir o consumidor final de todas as informações relevantes sobre o mesmo.
Com este novo sistema de rotulagem de carne é possível, de forma rápida e precisa, obter dados informativos do alimento, nomeadamente no que diz respeito ao local onde os animais foram criados, e assim defender os interesses dos consumidores de forma clara.
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